IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 25 de maio de 2022 | Edição nº 1479 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
ERRATA
Decreto nº 5.451, de 19 de maio de 2022.
Retificação da publicação realizada no Diário Eletrônico do Município de Taquaritinga, edição nº 1475A, pág. 4, no dia 19 de maio de 2022
Leia-se como segue e não como constou:
“Art. 1º. Fica declarada, para os efeitos legais a aposentadoria, voluntária a partir desta data, do funcionário público municipal Marco Aurélio Bossolane, exercendo as funções do cargo de Agrimensor, Nível VII, Referência “L” da Escala de Vencimentos – Anexo IV da Lei Complementar nº 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, do Quadro de Servidores da Municipalidade, com proventos integrais, extinto na vacância, considerando a remuneração básica e demais vantagens do cargo, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), e da Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, c.c. com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.”
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
