IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 25 de maio de 2022 | Edição nº 928A | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6711/2022
=De 24 DE MAIO de 2022=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4855/2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária constante da Lei Municipal nº. 4793 de 18 de novembro de 2021, sob as seguintes codificações:
| 01 – LEGISLATIVO |
|
| 01 – CÂMARA DOS VEREADORES |
| |
| 01.031.0001.1.001 - Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal |
| |
| 15 | 4.4.90.51.00.01.0110 – Obras e Instalações-------------------------------------------------- | R$ 50.000,00 |
TOTAL--------------- | R$ 50.000,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo 1º será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| 01 – LEGISLATIVO |
|
| 01 – CÂMARA DOS VEREADORES |
| |
| 01.031.0001.2.002 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal |
| |
| 9 | 4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material Permanente--------------------------- | R$ 50.000,00 |
TOTAL--------------- | R$ 50.000,00 |
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº 4765, de 15 de setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei nº 4747, de 07 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 24 de maio de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 24 DE MAIO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
