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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de maio de 2022 | Edição nº 1072 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.961, DE 06 DE MAIO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.791.595,50 (três milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

Ficha: 0132 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 20.650,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0210 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 312.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0310 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00

Ficha: 0979 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 285.000,00

Ficha: 0981 - Funcional: 10.301.0075-2.987

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 2.853.169,82

Ficha: 0983 - Funcional: 10.303.0075-2.987

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 24.282,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0407 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 2.800,00

Ficha: 0986 - Funcional: 10.305.0075-2.073

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 50.290,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 891,63

Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0526 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO - P.J. R$ 10.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0546 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 34.000,00

Unidade: 02.09.01 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 383,78

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 777,78

Ficha: 0637 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00

Ficha: 0651 - Funcional: 08.244.0081-2.457

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.153,49

Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 10.000,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0840 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

Ficha: 0853 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 600,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0976 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 15.000,00

Ficha: 0977 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO - P.J. R$ 10.597,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1013 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO - P.J. R$ 8.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1026 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO - P.J. R$ 9.000,00

Total da Suplementação R$ 3.791.595,50

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 15.000,00

Ficha: 0125 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.650,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0203 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 250.000,00

Ficha: 0204 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 62.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 285.000,00

Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 100.000,00

Ficha: 0344 - Funcional: 10.303.0075-2.987

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 24.282,00

Ficha: 0345 - Funcional: 10.301.0075-2.987

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 2.853.169,82

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0395 - Funcional: 10.305.0075-2.073

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 50.290,00

Ficha: 0400 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.800,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 891,63

Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0522 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

Ficha: 0524 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 5.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0545 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 34.000,00

Unidade: 02.09.01 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 383,78

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 777,78

Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 5.000,00

Ficha: 0655 - Funcional: 08.244.0081-2.457

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 3.000,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.153,49

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 5.000,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0843 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 15.000,00

Ficha: 0854 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 500,00

Ficha: 0855 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 100,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0969 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 21.597,00

Ficha: 0972 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.050,00

Ficha: 0974 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 950,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1012 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 8.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1025 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 9.000,00

Total da Anulação R$ 3.791.595,50

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 06 de maio de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de maio de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.