IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 26 de maio de 2022 | Edição nº 1208 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.443, DE 25 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias equipamento e material permanente, material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa física e outros serviços terceiros pessoa jurídica.
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotação orçamentaria já existente e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL |
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4.4.90.52.00-339 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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| TESOURO | 15.000,00 | |
| TOTAL | 15.000,00 | |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL |
| |
3.3.90.30.00-336 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 15.000,00 | |
| TOTAL | 15.000,00 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.02 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
13.391.0012.2.028 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA |
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3.3.90.30.00-155 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 110.000,00 |
3.3.90.36.00-156 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
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| TESOURO | 20.000,00 |
3.3.90.39.00-157 | OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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| TESOURO | 329.000,00 |
| TOTAL | 459.000,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 25 de maio de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de maio de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
