IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de maio de 2022 | Edição nº 521 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.314 – DE 25 DE MAIO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.542,54 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.542,54 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0491 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 9.858,11
0494 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 84.601,93
Total da Unidade 94.460,04
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1057 - 500.0133 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 148.880,00
Total da Unidade 148.880,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1123 - 310.0000 - 3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais 115.000,00
Total da Unidade 115.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1466 - 220.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 17.202,50
Total da Unidade 17.202,50
Total da Suplementação 375.542,54
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0439 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 63.000,00
Total da Unidade 63.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0485 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 31.460,04
Total da Unidade 31.460,04
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1026 - 500.0021 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 148.880,00
Total da Unidade 148.880,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1181 - 310.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
1187 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 30.000,00
1219 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 30.000,00
1228 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 25.000,00
Total da Unidade 115.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1299 - 220.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 17.202,50
Total da Unidade 17.202,50
Total da Anulação 374.542,54
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de maio de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
