IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 25 de maio de 2022 | Edição nº 1204 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.512, DE 20 DE MAIO DE 2022
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.234/2021, de 22/06/2021,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 28 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 20.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 020701 Departamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Ficha: 132 – 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública 5.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 141 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 50.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha: 288 – 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas 3.500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 78.500,00
Reduções:
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 89 – 15.451.0180.1006.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 21.500,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Ficha: 90 – 15.452.0180.1007.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 20.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Ficha: 113 – 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários 2.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 215 – 12.306.0142.2041.0000 Merenda Escolar 1.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Ficha: 219 – 12.306.0142.2042.0000 Merenda Escolar 1.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Ficha: 222 – 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 309 – 08.244.0106.1010.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 20.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Ficha: 319 – 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 5.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 327 – 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 5.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 344 – 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar 2.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 78.500,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.234/2021, de 22/06/2021) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de maio de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
