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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 26 de maio de 2022 | Edição nº 678B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.322/2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.262, de 20 de Janeiro de 2022, fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 810.006,33, reforçando as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO 2 EXECUTIVO

UNIDADE 02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

EXECUTORA: 02.08.02 - F.M.A.S. - Geral

2356 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações	765.000,00
2192 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações	45.006,33

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...... R$ 810.006,33

Art. 2º O valor do presente crédito adicional suplementar será coberto parcialmente pelo Excesso de Arrecadação no montante de R$ 765.000,00, e o restante pela anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64:

ÓRGÃO 2 EXECUTIVO

UNIDADE 02.11 - ENCARGOS GERAIS

EXECUTORA: 02.11.02 - Encargos Municipais

1108 - 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência

45.006,33

TOTAL DA ANULAÇÃO..... R$ 45.006,33

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 20 de janeiro de 2022.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Assessora de Planejamento Administrativo

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