IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 26 de maio de 2022 | Edição nº 678B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.348/2022
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.270, de 5 de Abril de 2022, fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00, destinado a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
UNIDADE 02.06 - OBRAS E URBANISMO
EXECUTORA: 02.06.01 - Logradouros
822 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 650.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........ R$ 650.000,00
Art. 2º O presente crédito suplementar será coberto pelo Excesso de Arrecadação a ser verificado no encerramento do presente exercício financeiro, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.254, de 23 de Novembro de 2021, art. 4º, inciso IV, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor total de R$ 583.000,00, destinados as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
UNIDADE 02.01 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXECUTORA: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
96 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 17.000,00 |
EXECUTORA: 02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
100 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
UNIDADE 02.02 - EDUCAÇÃO
EXECUTORA: 02.02.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
355 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 12.000,00 |
EXECUTORA: 02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
368 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 8.000,00 |
EXECUTORA: 02.02.07 - MERENDA ESCOLAR
2063 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 25.000,00 |
UNIDADE 02.04 - SAÚDE
EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
633 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais | 135.000,00 |
UNIDADE 02.06 - OBRAS E URBANISMO
EXECUTORA: 02.06.01 - LOGRADOUROS
820 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 72.000,00 |
UNIDADE 02.09 - DESPORTO E LAZER
EXECUTORA: 02.09.01 - DESPORTO E LAZER
1039 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
1048 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 5.000,00 |
1056 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 26.000,00 |
UNIDADE 02.11 - ENCARGOS GERAIS
EXECUTORA: 02.11.02 - ENCARGOS MUNICIPAIS
1094 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada | 270.000,00 |
EXECUTORA: 02.11.03 - REGENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
1111 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 5.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....... R$ 583.000,00
Art. 4º O presente crédito suplementar será coberto pelo Excesso de Arrecadação a ser verificado no encerramento do presente exercício financeiro, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 5 de abril de 2022.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Assessora de Planejamento Administrativo
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