IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 26 de maio de 2022 | Edição nº 678B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.324/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.264, de 20 de Janeiro de 2022, fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 235.453,99, reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
UNIDADE 02.06 - OBRAS E URBANISMO
EXECUTORA: 02.06.01 - Logradouros
822 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 200.000,00 |
820 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 35.453,99 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................. R$ 235.453,99
Art. 2º O valor do presente crédito adicional suplementar será coberto parcialmente pelo Excesso de Arrecadação no montante de R$ 200.000,00, e o restante pela anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
UNIDADE 02.11 - ENCARGOS GERAIS
EXECUTORA: 02.11.02 - Encargos Municipais
1108 - 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência | 35.453,99 |
TOTAL DA ANULAÇÃO................................................................................ R$ 35.453,99
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 20 de janeiro de 2022.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Assessora de Planejamento Administrativo
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