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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 27 de maio de 2022 | Edição nº 371 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 043, DE 26 DE MAIO DE 2022

“Dispõe sobre alteração no Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Fica alterado o horário de funcionamento e atendimento ao público das Repartições Públicas Municipais, a partir de 30 de maio de 2.022, da seguinte forma:

Das 08h00 às 11h30 e,

Das 13h30 às 17h00.

Artigo 2º. – Incluem-se no horário acima estipulado os seguintes setores da Prefeitura Municipal:

· Administração;

· Assistência Social;

· Junta do Serviço Militar;

· Setor de Habitação;

· Conselho Tutelar;

· Banco do Povo;

· Departamento de Pessoal;

· Fiscalização Urbana;

· Expedição de Carteira de Trabalho;

· Biblioteca Municipal;

· Escola de Informática;

· Diretoria Municipal de Esportes;

· DIMUTRAN; e

· Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Artigo 3º. – Este Decreto entrará em vigor a partir de 30 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.