IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 1482 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.445, de 29 de abril de 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 02.01.06-339030.00-04.122.0010.2002 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 02.02.04-339036.00-02.062.0013.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 30.000,00 |
| 02.03.01-339030.00-04.122.0011.2002 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 02.03.01-339036.00-04.122.0011.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 50.000,00 |
| 02.05.06-339093.00-04.123.0016.2002 | Indenizações e Restituições | 50.000,00 |
| 02.05.06-339093.00-04.123.0016.2002 | Indenizações e Restituições | 157.000,00 |
| 02.05.07-339047.00-28.843.0000.0002 | PASEP - Prefeitura | 1.000.000,00 |
| 02.06.01-339030.00-12.306.0004.2002 | Material de Consumo | 700.000,00 |
| 02.07.01-339030.00-10.301.0005.2002 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 02.08.02-339030.00-08.244.0009.2002 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 02.08.02-339036.00-08.244.0009.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 02.08.02-339039.00-08.244.0009.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 02.09.01-339030.00-27.812.0007.2002 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 02.09.01-339039.00-27.812.0007.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
| 02.09.01-339036.00-27.812.0007.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 50.000,00 |
| 02.10.01-339036.00-13.392.0006.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 20.000,00 |
| 02.11.02-339030.00-15.452.0014.2002 | Material de Consumo | 800.000,00 |
| 02.11.04-339036.00-06.182.0014.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 50.000,00 |
| 02.11.04-449052.00-06.182.0014.4185 | Equipamento Material Permanente | 188.000,00 |
| 02.12.05-339036.00-06.181.0008.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 50.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 02.01.06-339039.00-04.122.0010.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 02.05.06-339091.00-04.123.0016.2002 | Sentenças Judiciais | 900.000,00 |
| 02.05.07-469171.00-28.846.0000.0001 | Amortização da Dívida Contratada - Prefeitura | 400.000,00 |
| 02.06.04-319011.00-12.361.0004.2001 | Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais | 200.000,00 |
| 02.06.04-319011.00-12.361.0004.2001 | Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais | 286.000,00 |
| 02.06.04-339039.00-12.361.0004.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
| 02.07.01-339039.00-10.301.0005.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| 02.11.02-339039.00-15.452.0014.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 584.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de abril de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
