IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 835 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 309, DE 26 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre alteração da carga horária de servidores e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar Municipal nº 01, de 24 de janeiro de 2001;
CONSIDERANDO o aumento expressivo do número de casos registrados de dengue em nosso Município;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 307/2022 – SMS da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica, protocolado sob o nº 1943/2022 em 25/05/2022, solicitando a alteração da jornada de trabalho da equipe de funcionários da saúde em lista anexa, para realização de mutirão visando à eliminação rápida de criadouros do Aedes Aegypti;
CONSIDERANDO a orientação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias do Estado de São Paulo para a não realização de trabalho em campo nos horários de intenso calor;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a alteração da jornada de trabalho dos servidores municipais elencados em lista anexa ao Ofício nº 307/2022 da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica no período compreendido entre 30/05/2022 a 03/06/2022.
Parágrafo único. A jornada de trabalho dos servidores a que se refere este artigo passa ser das 07:00 às 11:00 e das 11:15 às 13:15 horas.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, deverá tomar as medidas legais necessárias, visando efetuar a nomeação autorizada.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 26 de maio de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
