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IMPRENSA OFICIAL - JOÃO RAMALHO

Publicado em 20 de maio de 2022 | Edição nº 462 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 774, DE 19 DE MAIO DE 2022

“Que denomina "Ponto de Apoio ao Trabalhador Natalino Dalos ", o prédio do Ponto de Apoio ao Trabalhador, situado na Rua Francisco Mattos.”
Autoria: Poder Legislativo
(Vereador João Paulo Lucheti)

ADELMO ALVES, Prefeito Municipal de João Ramalho, Comarca de Quatá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º. O prédio do Ponto de Apoio ao Trabalhador, situado na Rua Francisco Mattos, nº 480, fica denominado "Ponto de Apoio ao Trabalhador Natalino Dalos".

Parágrafo único. Para fins de cumprimento do disposto no caput deste artigo, dever-se-á ocorrer à identificação do prédio com a confecção de letreiro amplamente visível, dando-se também publicidade a denominação sempre que for preciso referir-se ao local.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de João Ramalho/SP, 19 de maio de 2022.

ADELMO ALVES
Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada de acordo com o artigo 114 da LOMJR, e publicada por afixação no local próprio público de costume na data supra.

Mieko Maria José Takahara
Secretária de Administração, Finanças e Tributos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.