IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 20 de maio de 2022 | Edição nº 1451 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.370/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA BUSNARDO, Prefeita Municipal De Pirangi/SP, no uso de suas atribuições legais, especialmente do Inciso VI, do Artigo 40 da Lei Orgânica do Município, faz saber que DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado os membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Pirangi no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirangi e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, passando a ter as seguintes representatividades:

I - Márcia Aparecida Muzetti - RG: 7.690.832, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, e como Suplente: Maria Izildinha Dias Dionísio - RG: 12.515.592;

II - Lucimara Cristina Lombardo Sangregório - RG: 33.568.336-8, representante do Departamento Municipal de Saúde, e como Suplente: Suelen Lanza - RG: 41.456.504-6;

III - Maria Júlia Trombini Padovani - RG: 48.197.922-0, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e como Suplente: Temistro Antônio de Souza - RG: 13.978.972.2.

Artigo 2º - Este decreto terá seus efeitos retroagidos à data de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.258/2021.

Pirangi/SP, 19 de maio de 2022.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi/SP, na data de sua edição, nos termos doo artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração


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