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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 20 de maio de 2022 | Edição nº 795 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 119, DE 16 DE MAIO DE 2022.

Alexandre Paiva Batello, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no usando de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos artigos 55, 56, 58, 63 ao 65, 68, 69, 70 e 100 da Lei Complementar Municipal nº 062/2011, que autoriza o pagamento de evolução funcional aos Professores, de acordo com os cursos que completar; e

Considerando que houve requerimento e demonstração do percentual que irá receber, nos termos do Oficio DME nº 10/2022, protocolizado em 09 de Maio de 2022.

Resolve:

1 – Fica concedido à Professora AUREA DA CUNHA VIANA, portadora do RG. nº ***.308.708-* e do CPF. nº ***706408**, lotada no cargo público de provimento efetivo de PEB I, a evolução funcional nos termos do Estatuto do Magistério equivalente ao percentual de 2,5%, sobre o vencimento básico, tendo em vista a conclusão de Formação Continuada com carga horária de 280 horas.

2 – O Presente benefício concedido deverá ser pago ao servidor, levando-se em consideração os documentos que acompanham o requerimento.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

4 - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magda (SP), 16 de maio de 2022.

Alexandre Paiva Batello

Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.