IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 19 de maio de 2022 | Edição nº 1201 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.510, DE 18 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.344, de 17 de maio de 2022, suplementa-se, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.491, de 11/04/2022 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.337, de 08/04/2022, na classificação orçamentária abaixo discriminada:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
02.04.02 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0847.2016.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente
Ficha 426: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 40.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 40.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2021.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0847 (Desenvolvimento do Meio Ambiente), a Atividade 2016 (Manutenção do Departamento do Meio Ambiente) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 18 de maio de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
