IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 21 de maio de 2022 | Edição nº 636 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.219, DE 17 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º – NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para compor a EQUIPE TÉCNICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, para execução das ações de vigilância sanitária, na respectiva função e cargos:
RENATA SANTANA DE OLIVEIRA SALTO, portadora do RG nº ***.918.945-* SSP/SP e do CPF ***032998**, lotada no cargo de Secretária da Saúde;
ÉRIKA BRANDT TORÓ, portadora do RG nº ***.026.470-* SSP/SP e do CPF ***309138**, lotada no cargo de Inspetor de Saúde Bucal;
GRAZIELA MATIEL DOIMO, portadora do RG nº ***.649.530-* SSP/SP e do CPF ***928988**, lotada no cargo de Médico Veterinário;
ISADORA CLAUDIANO GOUVEIA, portadora do RG nº ***.409.302-* SSP/SP e do CPF nº ***789168**, lotada no cargo de Visitador Sanitário;
JANDERSON JOSÉ RODRIGUES, portador do RG nº ***.085.273-* SSP/SP e do CPF nº ***112098**, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/SP sob nº 506.991.784-5, lotado no cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos;
LÚCIA EMIKO OKUMURA DE CASTRO, portadora do RG n° ***.104.259-* SSP/SP e do CPF nº ***752688**, COREN/SP 242.840, lotada no cargo de Enfermeiro Padrão;
MARCELO EDUARDO TOLEDO, portador do RG nº ***.722.825-* SSP/SP e do CPF ***859278**, lotado no cargo de Médico;
HEID MARA MACHADO GUERRA, portadora do RG nº ***.070.764-* e do CPF nº ***671858**, lotada no cargo de Nutricionista;
WLADIMIR BAPTISTA DE AGUIAR, portador do RG nº ***.424.716-* SSP/SP e do CPF ***817069**, lotado no cargo de Agente de Saneamento;
LEVI FRANCISCO DOS SANTOS, portador do RG nº ***.691.538-* SSP/SP e do CPF nº ***028198**, Tecnólogo em Gestão Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química sob nº 04269526, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente; e
JEANDER ARANTES DA SILVA, portador do RG nº ***.156.856-* SSP/SP e do CPF nº ***864428**, COREN 2120-13, lotado no cargo de Enfermeiro ESF.
Artigo 2º – Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.
Artigo 3º – A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
Artigo 4º – O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal estão definidos na Lei Municipal de nº 2.153, de 18 de junho de 1.999, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 1.664, de 22 de junho de 1.999.
Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 7.982, de 27/09/2021.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.