IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 23 de maio de 2022 | Edição nº 810 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
L E I Nº 2.159/2022
de 20 de Maio de 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias ”.
PERCICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional suplementar na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+)
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
109 15.451.0019.1008.0000 Obras e Instalações de Programas de Infra Estrutura R$ 3.500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0 02 81
02 Transferências e convênios Estaduais - Vinculados
100 003 TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO ESTADOS
Art. 2º - O Credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$ 3.500.000,00
Fonte de Recurso
02 81 R$ 3.500.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 20 de Maio de 2022.
PERICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ROSELI FERREIRA DOS SANTOS
SECRET. ADM EM EXERCÍCIO
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