IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 23 de maio de 2022 | Edição nº 574 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.637/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Hélio da Silveira Pires e Ednea Maria Sauro Pires, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Hélio da Silveira Pires e Ednea Maria Sauro Pires, Um lote de terreno denominado número um (01) da quadra N, do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, lado ímpar do emplacamento desta cidade com frente para a Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14), medindo quatorze (14,00) metros de frente para a Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14); por quatorze metros e quatorze centímetros (14,14) em curva nas confluências das Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14) e Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18); quarenta e oito metros e cinquenta centímetros (48,50) da frente aos fundos, em seu lado direito, de quem da rua olha para o lote, onde se confronta com o lote nº 02; trinta e nove metros e cinquenta centímetros (39,50) em seu lado esquerdo, da frente aos fundos, onde se confronta com a Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18); e vinte e três (23,00) metros nos fundos, onde se confronta com terras de Antônia Zeliolli, perfazendo a área superficial de 1.098,12 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI nº7.174, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00802300, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote nº 01 (Lote A): Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 01 (Lote A), da quadra N, do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, nesta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado Par da Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18) esquina com a Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 28,50 metros mais 14,14 metros em curva confrontando com a Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18), pelo fundo 37,50 metros confrontando com Parte do Lote n° 01 (Lote B), pelo lado direito 2,50 metros confrontando com a Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14)e pelo lado esquerdo 11,50 metros confrontando com Parte do Lote n° 01 (Lote C), totalizando uma área de 413,87 metros quadrados, isto de quem olha da Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18) para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00802302; e, b) Parte do Lote nº 01 (Lote B): Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 01 (Lote B), da quadra N, do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, nesta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado ímpar da Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14), distante 2,50 metros, mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,50 metros confrontando com a Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14), pelo fundo 11,50 metros confrontando com Parte do Lote n° 01 (Lote C), pelo lado direito 37,50 metros confrontando com Lote n° 02 e pelo lado esquerdo 37,50 metros confrontando com Parte do Lote n° 01 (Lote A), totalizando uma área de 431,25 metros quadrados, isto de quem olha da Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14) para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00802301; e, c) Parte do Lote nº 01 (Lote C): Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 01 (Lote A), da quadra N, do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, nesta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado par da Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18), distante 28,50 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Marciana Carrilho Magalhães (Ex Rua 14), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18), pelo fundo 11,00 metros confrontando com Lote n° 02, pelo lado direito 23,00 metros sendo, 11,50 metros confrontando com Parte do Lote n° 01 (Lote A), mais 11,50 metros confrontando com Parte do Lote n° 01 (Lote B) e pelo lado esquerdo 23,00 metros confrontando com terras de Antônia Zeliolli, totalizando uma área de 253,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua Natalino Galvani (Ex Rua 18) para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00802300.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 19 de maio de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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