IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 23 de maio de 2022 | Edição nº 594A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.543 DE 09 DE MAIO DE 2022
DESIGNA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAÇÃO DE FATOS INFORMADOS NO OFÍCIO Nº 131 / 2021 – GABINETE DO PREFEITO.
DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os funcionários Clemilson Francisco Ramalho, matrícula nº 1037, Mateus George Silva, matrícula nº 111.433 e, Helem da Silva Manoel, matrícula nº 111.052, , sob presidência do primeiro, comporem a nova Comissão do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021, instaurado pela portaria 9.506/2021, destinado a apuração de fatos informados no Ofício nº 131 / 2021 – Gabinete do Prefeito que relata suposta inconsistência entre viagens realizadas por motorista, devendo a referida Comissão iniciar seus trabalhos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da Publicação desta Portaria, devendo ainda, concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.
Art. 2º - Designar ainda o servidor Mateus George Silva, matrícula nº 111.433, para secretariar a Referida Comissão.
Art. 3º - O exercício das atividades mencionadas não acarretará ônus aos cofres públicos, sendo considerados “serviços relevantes ao Município”, nada percebendo seus Membros dos cofres Municipais, a qualquer título.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo dela serem intimados os membros componentes da comissão por ela constituída.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos nove dias do mês de maio de 2022.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.