IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 24 de maio de 2022 | Edição nº 1070 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.976, DE 18 DE MAIO DE 2022
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 654.000,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.236, de 17/05/2022, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1032 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 75.000,00
Ficha: 1033 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 200.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 1034 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 1035 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 95.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 1036 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 220.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 1037 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 44.000,00
Total da Suplementação..........................................................R$ 654.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0565 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..R$ 654.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 18 de maio de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 18 de maio de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
