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IMPRENSA OFICIAL - PALMARES PAULISTA

Publicado em 24 de maio de 2022 | Edição nº 18 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº43, DE 23 DE MAIO DE 2022.

“Atualiza valores da escala de vencimentos da classe de docentes, conforme disposto no artigo 52 da Lei Complementar Municipal n° 002, de 2 de junho de 2004 e dá outras providências”.

LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO ART.69, N. VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. -

DECRETA

Art.1º Fica atualizada a tabela referente à escala de vencimentos do artigo 52, da Lei Complementar Municipal n° 002, de 2 de junho 2004, conforme Anexo I, deste Decreto.

Art.2º As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo quanto aos seus efeitos à 1º de janeiro de 2022.-

Palmares Paulista/SP, 23 de maio de 2022.

Lucas Aparecido da Assumção

Prefeito Municipal

Registrado, Publicado e afixado

Nesta Secretaria, data supra.

Secretária Geral Designada

Lucilene Cristina Garcia de Andrade

ANEXO I

ESCALA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO

32 HORAS SEMANAIS

PEB I

I

II

III

IV

V

VI

VII

p/hora

12,21

13,24

14,37

15,59

16,90

18,33

19,89

total

1.954,08

2.119,13

2.298,45

2.494,05

2.703,93

2.932,13

3.182,77

PEB II

p/hora

13,44

14,57

15,80

17,13

18,58

20,15

21,87

total

2.150,63

2.331,04

2.528,69

2.740,61

2.972,89

3.223,52

3.498,54

24 HORAS SEMANAIS

PEB II

p/hora

13,43

14,57

15,80

17,14

18,58

20,15

21,86

total

1.611,84

1.748,05

1.895,75

2.056,35

2.229,67

2.418,09

2.623,63

40 HORAS SEMANAIS

COORD. PED.

p/hora

12,21

13,24

14,37

15,59

16,90

18,33

19,89

total

2.442,61

2.648,91

2.873,06

3.117,56

3.379,91

3.665,17

3.978,46

DIRETOR

p/hora

13,72

14,87

16,13

17,50

18,97

20,58

22,33

total

2.743,18

2.974,97

3.225,86

3.499,01

3.794,66

4.115,30

4.465,11

Lucas Aparecido da Assumção

Prefeito Municipal

Registrado, Publicado e afixado

Nesta Secretaria, data supra.

Secretária Geral Designada

Lucilene Cristina Garcia de Andrade

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.