Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 02 de junho de 2022 | Edição nº 512 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 054/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 68 incisos VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal nº 405 de 31 de maio de 2022, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 58.176,00 (cinquenta e oito mil cento e setenta e seis reais) conforme dotações orçamentárias contidas no anexo I.

Art. 2º As despesas decorrentes com a abertura do artigo deste decreto correrão por conta da anulação no mesmo valor conforme as dotações orçamentárias contidas no anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 31 de maio de 2022.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.