IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de junho de 2022 | Edição nº 1078 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.964, DE 12 DE MAIO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 914.530,26 (novecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta reais e vinte e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0005 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0108 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 835,47
Ficha: 0132 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 1.200,00
Ficha: 0133 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 3.033,21
Ficha: 0138 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 881,81
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0170 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.958,77
Ficha: 0179 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 3.924,30
Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.919,61
Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 54.924,70
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 10.971,92
Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0982 - Funcional: 10.302.0075-2.073
3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 110.538,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0383 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.241,98
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.054,90
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 44.346,17
Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0527 - Funcional: 04.122.0007-2.044
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 14.219,05
Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 10.946,71
Ficha: 0664 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 243.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0811 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 5.331,99
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 16.845,08
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 6.428,45
Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS
Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.570,35
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0940 - Funcional: 13.392.0048-2.160
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 45.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0993 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.357,79
Ficha: 0997 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 2.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1012 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 28.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1025 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 1.000,00
Total da Suplementação R$ 914.530,26
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Ficha: 0008 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0104 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 835,47
Ficha: 0126 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.033,21
Ficha: 0127 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 200,00
Ficha: 0130 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 500,00
Ficha: 0131 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SER. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 500,00
Ficha: 0136 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 881,81
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.958,77
Ficha: 0176 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SER. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 3.924,30
Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.919,61
Ficha: 0183 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 800,00
Ficha: 0184 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 48.000,00
Ficha: 0186 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 1.000,00
Ficha: 0187 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00
Ficha: 0191 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 4.124,70
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.971,92
Ficha: 0222 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0302 - Funcional: 10.302.0075-2.073
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 110.538,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0381 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.241,98
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.054,90
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 244.346,17
Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0529 - Funcional: 04.122.0007-2.044
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 20.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 14.219,05
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 50.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.946,71
Ficha: 0656 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 243.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0809 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.331,99
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 23.273,53
Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS
Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.570,35
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0938 - Funcional: 13.392.0048-2.160
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
Ficha: 0939 - Funcional: 13.392.0048-2.160
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SER. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0991 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.357,79
Ficha: 0996 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SER. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1009 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 14.000,00
Ficha: 1010 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SER. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
Ficha: 1011 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 13.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1024 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 1.000,00
Total da Anulação R$ 914.530,26
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de maio de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de maio de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
