IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de junho de 2022 | Edição nº 1078 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.985, DE 31 DE MAIO DE 2022
Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, bens móveis adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Básico e Associação da Comunidade Escolar - ACE, os quais serão destinados à Unidade Escolar, conforme discriminado abaixo:
I - EMEI “Profº Eugenio Martins Ramon”:
- 05 (cinco) Cadeiras secretária fixa, tecido preto, através da Nota Fiscal nº 6.485, de 22/04/2022, da empresa Aparecido Marques dos Santos Lins-ME.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 31 de maio de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 31 de maio de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
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