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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 03 de junho de 2022 | Edição nº 795 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 271/2022

01 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS FECHADOS.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a recomendação do Governo do Estadual para a volta do uso de máscaras em locais fechados;

CONSIDERANDO o avanço do contágio da COVID-19 no Município de Nova Granada -SP; e

CONSIDERANDO a discricionariedade da Administração acerca das medidas que entender necessárias à diminuição nos casos de Covid-19 na Municipalidade.

DECRETA:

ARTIGO 1º - O uso de máscara fica obrigatório em todos os locais fechados.

Parágrafo único: autoriza a retirada de máscara em ambientes fechados de locais destinados à alimentação, quais sejam: restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, sorveterias e similares.

ARTIGO 2º- Este Decreto entrará em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Granada- SP, 01 de junho de 2022.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.