IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 06 de junho de 2022 | Edição nº 473A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.283, DE 31 DE MAIO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 185.500,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.40.00 (021) - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica..............................................................................................................R$ 1.000,00
04.122.1102.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (029) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (044) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 10.000,00
12.361.1104.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (045) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 6.000,00
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 (058) - Material de Consumo......................................................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (172) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 10.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.40.00 (213) - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica..............................................................................................................R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (233) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 13.000,00
10.301.1118.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (234) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.36.00 (299) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................R$ 1.500,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 (325) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....R$ 80.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (346) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 30.000,00
TOTAL.................................................................R$ 185.500,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial no exercício de 2021..................................................................................................................R$ 155.500,00
SUB TOTAL........................................................R$ 155.500,00
b) anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
4.4.90.51.00 (301) - Obras e Instalações.........................................................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 (355) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica............R$ 10.000,00
SUB TOTAL.........................................................R$ 30.000,00
TOTAL.................................................................R$ 185.500,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE MAIO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
