IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 06 de junho de 2022 | Edição nº 473A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.284, DE 31 DE MAIO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 68.286,57 (Sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 70%
12.361.1113.2.032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (133) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 2.000,00
UNID. ORÇAM.: 01 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.11.00 (256) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 3.000,00
3.1.90.13.00 (257) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 6.000,00
10.301.1118.2.082 – Covid 19 - Manutenção das Atividades Médico Hospitalar
3.1.90.11.00 (263) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 18.000,00
3.1.90.13.00 (264) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 24 .000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.067 – FNAS – Programa Bolsa Família – IGD – PBF – Fundo de Assistência Social
3.3.90.39.00 (311) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 3.000,00
4.4.90.52.00 (312) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 8.000,00
08.244.1121.2.068 – Programa Proteção Social Básica – Fundo de Assistência Social
3.3.90.39.00 (314) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 4.286,57
TOTAL ............................................................R$ 68.286,57
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) superávit financeiro verificado no exercício de 2021...................................R$ 66.286,57
b) anulação de dotação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.365.1114.2.037 – Manutenção da Educação Básica Creche – 30%
3.3.90.30.00 (156) – Material de Consumo......................................................R$ 2.000,00
TOTAL.............................................................R$ 68.286.57
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE MAIO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
