IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 07 de junho de 2022 | Edição nº 378 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 046, DE 06 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 547 - 15.451.0021.1205.0000 RECAP. ASFALTICO CONV. 902452/20 CAIXA.... 57.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 110 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistencia Social..... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 553 - 08.244.0008.1076.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA PRÉDIO CREAS.... 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 243 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (SUBV. SOCIAIS)... 54.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 235 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 252 - 04.846.0037.2111.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES... 2.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 253 - 04.846.0037.2111.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..... 3.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 564 - 04.122.0004.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA..... 195.637,05
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 474 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 380 - 12.361.0031.1156.0000 MANUTENÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES.... 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 387 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA..... 6.545,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 387 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA..... 10.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 398 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR..... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 399 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR.... 20.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 399 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR..... 20.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 403 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 422 - 12.361.0031.2208.0000 FUNDEB 30%..... 14.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 375 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENT. ESCOLAR - (GÊNEROS ALIMENTICIOS). 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 457 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA..... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 460 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA...... 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 574 - 18.541.0027.1212.0000 FEHIDRO SAS 278..... 0,01
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 575 - 18.541.0027.1212.0000 FEHIDRO SAS 278..... 0,01
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 580 - 18.541.0027.1168.0000 CONSTR. GALPAO / COLETA SELETIVA..... 45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 718.982,25
Artigo 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 098 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.... -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 109 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistência Social.... -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 111 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistência Social... - 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 113 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. assistência Social..... -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 149 - 10.301.0022.1181.0000 REFORMA DE PRÉDIOS DA SAÚDE...... -14.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 160 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..... -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 227 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE.... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 241 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 251 - 04.122.0037.2036.0000 PASEP...... -2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 459 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 461 - 13.392.0036.2120.0000 FESTEJOS MUNICIPAIS.... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 465 - 13.392.0036.2120.0000 FESTEJOS MUNICIPAIS...... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 468 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.. -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 526 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE..... -0,02
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL R$ 186.000,02
a) Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021 no valor de R$ 532.982,05;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
