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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 07 de junho de 2022 | Edição nº 1650 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14 596, 06 de junho de 2022

(Cessa os efeitos do Decreto nº 13.320, de 17 de maio de 2021, que cede o servidor público municipal Allan Spina dos Santos para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 13.320, de 17 de maio de 2021, que cedeu o servidor público municipal Allan Spina dos Santos, RG n.º 40.XXX.XXX-4, CPF n.º 345.XXX.XXX-66, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 15 de junho de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de junho de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.