IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 07 de junho de 2022 | Edição nº 1650 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14 557, de 23 de maio de 2022.
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 219.200,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
VALTER BENEDITO PEREIRA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 219.200,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
20 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito 5.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
81 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 700,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
300 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
320 12.365.0007.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
357 12.365.0007.2030.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 14.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
389 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 16.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
390 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
424 12.365.0007.2030.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 9.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
428 12.365.0007.2030.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 54.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
448 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 8.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
449 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
452 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 36.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
621 23.691.0013.2041.0000Man. das Atividades da Divisão de Relação e Fomento 500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
625 23.691.0013.2041.0000 Man. das Ativid. da Divisão de Relação e Fomento 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
908 04.121.0018.2061.0000Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1032 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depart. de Qualidade Urbana e Rurais 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1129 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID -19 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1130 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1313 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 19.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1293 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farm. em todos os Níveis de Complex. 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1232 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 8.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1482 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1666 08.244.0038.2107.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Méd. Complex. 6.000,00
3.1.90.16.0 0OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ................................... R$ 219.200,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito 5.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
78 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 700,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
299 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
383 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 18.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
411 12.365.0007.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
418 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 77.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
442 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 45.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
618 23.691.0013.2041.0000 Man. das Atividades da Divisão de Relação e Fom. 500,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
628 23.691.0013.2041.0000Manut. das Atividades da Divisão de Relação e Fom.2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
909 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1026 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depart. de Qualidade Urbana e Rural 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1131 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1226 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 8.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1296 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêut. em todos os Níveis de Complex. 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1310 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 19.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1480 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1661 08.244.0038.2107.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Méd. Complex. 6.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
TOTAL ................................... R$ 219.200,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de maio de 2022.
Valter Benedito Pereira
Prefeito Municipal em Exercício
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
