IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de junho de 2022 | Edição nº 1216 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.453, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotações para utilização nas fichas orçamentárias material de consumo e outros serviços terceiros pessoa jurídica.
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentarias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementaresno valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | ||
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
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3.3.90.30.00-141 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 10.000,00 | |
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA | ||
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA |
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3.3.90.39.00-163 | OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA |
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| TESOURO | 25.000,00 | |
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA |
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02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
| |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESA DE CUSTEIO |
| |
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
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3.3.90.39.00-361 | OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA |
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| TESOURO | 100.000,00 | |
| TOTAL | 135.000,00 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA | |||
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESA DE CUSTEIO | |||
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA |
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3.3.90.30.00-161 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 8.000,00 | ||
02.07.02 | DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDUSTRIA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESA DE CUSTEIO | |||
23.605.0014.2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDUSTRIA | |||
3.3.90.30.00-165 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 11.000,00 | ||
3.3.90.39.00-167 | OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA |
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| TESOURO | 6.000,00 | ||
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.11.05 | DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESA DE CUSTEIO |
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04.391.0029.2.047 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ARQUIVO PÚBLICO |
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3.3.90.30.00-344 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 10.000,00 | ||
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA |
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02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
| ||
| DESPESAS CORRENTES |
| ||
| DESPESA DE CUSTEIO |
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15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
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3.3.90.30.00-359 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 100.000,00 | ||
| TOTAL | 135.000,00 | ||
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 06 de junho de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de junho de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
