IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 07 de junho de 2022 | Edição nº 1389 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.461/2.022.
DE 06 DE JUNHO DE 2.022. (LEI Nº. 2.252/2.022)
OBJETO: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 35 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
479 -- 15.451.0020.1045.0000 Captação de Energia Solar Fotovoltaica.......................3.000.000,00
4.4.90.51.00 -- Obras e Instalações -- F.R.: 0 07 00
07 -- Operações de Crédito
100 102 -- Operação de Crédito Energia Solar
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
OPERAÇÃO DE CRÉDITO:.........3.000.000,00
Fontes de Recurso
07 -- 00 -- 3.000.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
06 de Junho de 2.022.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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