IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 08 de junho de 2022 | Edição nº 1217 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.460, DE 07 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre nomeação do Liquidante da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia/SP – PRODEM.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal n.º 4.697, de 01 de dezembro de 2021, que autoriza o poder executivo municipal a praticar os atos necessários à liquidação, sucessão dos direitos e obrigações e extinção da empresa pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – Prodem e dá outras providências,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica nomeada, a partir de 07 de junho de 2022, a Senhora DAIANE FATIMA DE LIMA, portadora do RG n.º ***.897.927-*, para exercer as atribuições de Liquidante da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia/SP – PRODEM, fazendo jus a remuneração que trata do § 4.º, do artigo 4.º, da Lei Municipal n.º 4.697, de 01 de dezembro de 2021.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de junho de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de junho de 2022.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
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