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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 08 de junho de 2022 | Edição nº 379 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 376, DE 07 DE JUNHO DE 2022

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Constitui a Comissão Especial destinada a realizar o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, apresentadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos interessados à Administração Pública.

O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhes confere, considerando o Artigo Nº 10, § 2º do Decreto Municipal Nº 016, de 30 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial, destinada a realizar o Processo de Manifestação de Interesse Social, conforme o Edital Nº 001/2022 apresentadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e interessados à Administração Pública.

Artigo 2º - A referida comissão irá receber as propostas para celebração de parceria entre a Organização da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal através do Termo de Fomento para o ano de 2022.

Artigo 3º - A Comissão Especial será composta por:

a. Cássia Regina Fernandes;

b. Euclides Soares de Freitas; e

c. Alfredo Mitio Suetomi.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.