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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 08 de junho de 2022 | Edição nº 924 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.318, DE 06 DE JUNHO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, que o dia 16/06/2022, Corpus Christi, é feriado municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.639/2010;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 17/06/2022 (sexta-feira).

Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços considerados essenciais, como Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos) tanto na área sede do Município, quanto nos Distritos, Represa Laranja Doce e Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão).

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de junho de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor da Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.