IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de junho de 2022 | Edição nº 924 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.320, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o estabelecido na Lei Municipal nº 2.043, de 05/03/1996, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - COMED;
CONSIDERANDO, o Memorando nº 4748/2022, procedente da responsável da Casa dos Conselhos, que indica nomes para nova composição do citado conselho;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos do artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.043, de 05/03/96, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.196, de 07/12/1999, o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED, fica constituído da seguinte forma:
I- Representante de professores de educação infantil do ensino regular público: Titular: PAULA CRISTINA DANTAS DOS SANTOS; Suplente: RAFAELA PINHEIRO DE LIMA;
II- Representante dos professores de ensino fundamental e médio, de caráter regular público: Titular: ROSIMEIRE NUNES BRAGA BORDIN; Suplente: ANA LÚCIA AVELINO DA SILVA;
III- Representante de pais de alunos do ensino regular público: Titular: JULIANA DE OLIVEIRA LIMA; Suplente: DAIANA MEDEIROS TOTE DANTAS;
IV- Representante das escolas de ensino particular: Titular: CLÁUDIA APARECIDA FONSECA; Suplente: FRANCISCO MAIA NETO;
V- Representante da diretoria municipal de educação: Titular: MARILDA APARECIDA GUILHERME; Suplente: MARIA FRANCISCA ALVES PORTELA;
VI- Representante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente): Titular: PEDRO SILVEIRA JUNIOR; Suplente: LUCIANO BORGES DE SOUZA;
VII- Representante da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais): Titular: VANIA SOARES DE SOUZA; Suplente: SHEILA CRISTINA MORAES PROENÇA DE BRITO;
VIII- Representante do CONSEG (Conselho de Segurança de Martinópolis): Titular: VALTER ALMEIDA KRUG; Suplente: MILCON CASTILHO SALEM;
Art. 2º- As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Educação estão estabelecidas nos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 2.043, de 05/03/1996.
Art. 3º- A nomeação dos membros efetivos e dos suplentes deste Conselho corresponderá a um período de 02 (dois) anos, com vencimento em 05/06/2024.
Art. 4º- As funções dos membros e dos suplentes do Conselho Municipal de Educação - COMED, serão exercidas sem ônus para os cofres públicos municipais e ficam consideradas como trabalhos relevantes prestados ao Município.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto nº 5.732/2020.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de junho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
