IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de junho de 2022 | Edição nº 924 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.317, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.253/2022, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 43.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 -- 04 -- 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
326 -- 08.243.0059.2188.0000 Subvenção Acolhimento Adulto -- 43.500,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Anulação:
02 -- 04 -- 07 Terminal dos Trabalhadores Rurais
404 --08.244.0019.2058.0000 Terminal dos Trabalhadores Rurais -- -43.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 02 de junho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor da Secretaria do Gabinete
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