IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de maio de 2022 | Edição nº 1118 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.871 DE 27 DE MAIO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício de 2022, no valor de R$ 2.322.435,75 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4804.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

100.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

13.980,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103918.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

89.800,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

113.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
56512.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

35.000,00

0001

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
120512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

152.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
120612.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS

60.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
10015.452.0108.2031.0000MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

25.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

65.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

130.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
68515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

25.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
107615.451.0111.1052.0000PAVIMENTAÇÃO DE CORREDORES LOGÍSTICOS

18.415,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
19410.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

599.918,46

4090

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

673.322,28

4011

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

70.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
27904.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA

10.000,00

0001

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

12.000,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29204.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

5.000,00

0001

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
29504.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

15.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10515.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

15.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10615.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

20.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11015.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

20.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
30327.812.0127.2090.0000CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30913.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

20.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

20.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro do exercício anterior, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro

VALOR

FR

540.195,00

0001

12.000,00

1136

673.322,28

4011

599.918,46

4090

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

-35.000,00

0001

5663.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-212.000,00

0031

10553.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
04.122.0002.1011.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

-75.000,00

0001

954.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.512.0112.1020.0000CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

-25.000,00

0001

1463.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA

-145.000,00

0001

11174.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

-5.000,00

0001

2903.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 27 dias do mês de maio do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.