IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 1210 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.446, DE 27 DE MAIO DE 2022
Institui a Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscalização dos estudos de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, de avaliação técnica, jurídica e econômica, modelagem e estruturação de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Municipal n.º 4.763 de 27 de abril de 2022, que estabeleceu a Política Municipal do Saneamento Básico, de acordo com o Novo Marco Legal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal de n° 14.026, de 15 de julho de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica constituído o Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, de avaliação técnica, jurídica e econômica, modelagem e estruturação de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
Art. 2.º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I – Mary Brito Silveira – Secretária Municipal de Planejamento e Finanças;
II – Túlio Antônio Pinheiro – Superintendente da DAEMO;
III – Leandro Pierin Gallina – Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura;
IV – Raquel Cristina Crepaldi Righetti – Diretora da Divisão de Planejamento Estratégico e Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento e Finanças;
V – Antonio Cataneo Neto – Procurador Jurídico do Município da Estância Turística de Olímpia;
VI – Isabela Duran Oliveira Souza – Procuradora Jurídica da DAEMO.
Art. 3.º Os trabalhos da Grupo constituído por este Decreto serão coordenados pela Secretária de Planejamento e Finanças e deverão ser finalizados no prazo de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, se necessário.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n.ºs 8.318, de 10 de janeiro de 2022 e 8.323, de 17 de janeiro de 2022.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de maio de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de maio de 2022.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
