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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 1457 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.872/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022.

“ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS.”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º. O PAÇO MUNICIPAL – ANTONIA MOTTA BERTOLO localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 579, passa a denominar-se “PAÇO MUNICIPAL – DEOCRÉCIO LUIZ ALBANI”.

Artigo 2°. O Poder Executivo Municipal cuidará do emplacamento dos referidos locais, prestando as homenagens que se fizerem necessárias, procedendo todos os registros e fazendo-se as comunicações aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Artigo 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Pirangi, 27 de maio de 2022.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

MARIA CELIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.