IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 815 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.164/2022
de 25 de Maio de 2022.
“Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências”
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A ponte sobre o Rio Iperó, localizada entre a Rua Rosalino Bassi e a Estrada Municipal José Nei Cabral Junior com acesso ao Bairro do Morro, neste município, fica denominada “PONTE JOÃO SOARES DE CAMARGO”.
Art. 2º - O Logradouro ora denominado recebe o nome de ilustre munícipe que residiu por muitos anos na referida localidade.
Art. 3º - A confecção e colocação da placa indicativa de denominação fica à cargo do Poder Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.
Art. 4º. - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 25 de Maio de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ROSELI FERREIRA DOS SANTOS
SECRET. ADM EM EXERCÍCIO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
