IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 917 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.311, DE 26 DE MAIO DE 2022.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3.201, de 26 de agosto de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de maio de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(DECRETO Nº 6.311/22)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 -- PODER EXECUTIVO
02 -- 01 -- 01 -- Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 47 -- 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE -- 6.500,00
4.4.90.52.00 -- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES -- 6.500,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 -- PODER EXECUTIVO
02 -- 01 -- 01 -- Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 44 -- 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -- -6.500,00
3.3.90.92.00 -- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER
TOTAL DAS ANULAÇÕES -- -6.500,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
