IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 917 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.312, DE 27 DE MAIO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
D E C R E T A
CONSIDERANDO, a entrada em vigor da Lei Municipal nº 2.925, de 22/03/2016, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.810/92 que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO, o memorando 4.424/2022, procedente da Responsável pela Casa dos Conselhos, que indica nomes para a composição do referido conselho;
CONSIDERANDO, ainda, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE, art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, inciso III e VIII, da LOM.
D E C R E T A
Art. 1º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, fica constituído da seguinte forma:
I – DO PODER PÚBLICO:
a) REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL:
01) Titular: JÚLIO CESAR VERNIZE; Suplente: DARLENE HENRIQUE SEREZANE;
b) REPRESENTANTE DO DEMED – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
01) Titular: CLÁUDIA FORTUNATO; Suplente: MÁRCIA PEDROSA SILVA;
c) REPRESENTANTE DO DMAS – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
01) Titular: SAMUEL BARROS CORDEIRO; Suplente: HILDA ANDREIA DE LIMA THOMAZ VERNIZE;
d) REPRESENTANTE DA ÁREA DA SAÚDE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II:
01) Titular: BRUNA KAREN GRILO PEREIRA DE SOUZA; Suplente: TALITA ALVES CARDOSO CERDEIRINHA DOS SANTOS;
e) REPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL:
01)Titular: DANILO APARECIDO DE SOUZA; Suplente: CARLOS EDUARDO PAULUCI PEREZ;
II– DA SOCIEDADE CIVIL:
a) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E MESTRES – APM:
01) Titular: ADILSON APARECIDO FRANZINI; Suplente: AMANDA LOPES SANTOS;
b) REPRESENTANTE DAS IGREJAS CATÓLICA E EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO:
01) Titular: MARCELA RIBEIRO BELON; Suplente: TIAGO RICARDO CHANQUINI;
c) REPRESENTANTE DE CLUBES DE SERVIÇO:
01)Titular: HUMBERTO NICODEMO BARBOSA; Suplente: SEBASTIÃO CLEMENTINO DOS SANTOS FILHO;
d) REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E OU ADOLESCENTE:
01) Titular: PEDRO SILVEIRA JUNIOR; Suplente: LUCIANO BORGES DE SOUZA;
e) REPRESENTANTE DA MAÇONARIA:
01) Titular: CÉLIO GOMES MOREIRA; Suplente: MARLUS REGINATO FRANCO;
Art. 2º- A nomeação dos membros deste conselho corresponde a um período de 02 (dois) anos, com vencimento em 31/12/2024.
Art. 3º- As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/05/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 5.814, de 22/09/2020.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 27 de maio de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
