IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de maio de 2022 | Edição nº 523 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.316 – DE 27 DE MAIO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0011 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 14.000,00
Total da Unidade 14.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0057 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0086 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 5.000,00
0093 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 9.000,00
Total da Unidade 14.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0231 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0268 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 3.500,00
Total da Unidade 3.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0406 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 6.000,00
Total da Unidade 6.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0475 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 23.000,00
Total da Unidade 23.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0633 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0684 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 47.000,00
Total da Unidade 47.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0739 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 24.000,00
Total da Unidade 24.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1122 - 310.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
Total da Suplementação 199.500,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0009 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 23.000,00
Total da Unidade 23.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0055 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0087 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0226 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0269 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 3.500,00
Total da Unidade 3.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0403 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 6.000,00
Total da Unidade 6.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0476 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 10.000,00
0478 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 9.000,00
0482 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 4.000,00
Total da Unidade 23.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0613 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 47.000,00
0642 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro 30.000,00
Total da Unidade 77.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0764 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 24.000,00
Total da Unidade 24.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1117 - 310.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
Total da Anulação 199.500,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de maio de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
