IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 859 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.485, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação de Equipe Técnica da Vigilância Sanitária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atendendo o disposto no artigo 96 inciso 3º da Lei 10.083, de 23/09/1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, ficam nomeados os profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária, que conforme artigo 95 da referida Lei terão livre acesso a todos os locais sujeitos à Legislação Sanitária, a qualquer dia e hora, sendo as empresas, por seus dirigentes ou prepostos, obrigados a prestar os esclarecimentos necessários referentes ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir, quando exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de prevenção à saúde:
05 – Dulce Maria Vital --- CPF ***.***.***-** Agente Municipal;
08 – Rosemeire Baptiston --- CPF ***.***.***-** Fiscal Sanitário;
10 – Joaquim Alcântara Ribeiro --- CPF ***.***.***-** Engenheiro Civil;
11 – Regina de Fátima Gonçalves --- CPF ***.***.***-** Agente Municipal;
18 – Aparecida de Souza Berti --- CPF ***.***.***-** Enfermeira;
22 – Ana Cristina Heleno Victório Fontão --- CPF ***.***.***-** Dentista;
23 – Samanta Mansano de Siqueira Braz --- CPF ***.***.***-** Farmacêutica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 17.026, de 06 de janeiro de 2022.
São José do Rio Pardo, 26 de maio de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
