IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 537 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1.893,DE 30 DE MAIO DE 2.022.
(Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO que o dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira) é dia de “Corpus Christi”,e
CONSIDERANDO que o dia 17 de junho de 2022 ocorrerá numa sexta-feira, entre o dia de Corpus Christi e o fim de semana,
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º- Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, no dia 17 de junho de 2022.
Art. 2º- O disposto neste artigo não se aplica:
– às unidades que funcionem ininterruptamente;
– a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 30 de maio de 2022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra, conforme legislação pertinente.
Adauto José de Oliveira Assessor Técnico de Gabinete
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