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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 31 de maio de 2022 | Edição nº 860 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.980 DE 30 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 5.636 e 5.3637, ambos de 23 de março de 2018.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam revogados os Decretos Municipais números 5.636 e 5.637, ambos de 23 de março de 2018, que declararam de utilidade pública os imóveis de propriedade do SOS – Serviço de Obras Sociais, referentes, respectivamente, à matricula nº 11.507, com área de 3.660,00 m² e à transcrição nº 24.196, com área de 2.640,00 m², do cartório de Registro de imóveis desta Comarca.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 30 de maio de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado por afixação no quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.

Daniela Perussi

Secretária Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.