Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 31 de maio de 2022 | Edição nº 1009 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.059, DE 30 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Grupo de Escoteiro “Rota das Estâncias – 447º SP” de Morungaba e dá outras providências.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.147ª sessão ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2022, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo de Escoteiro “Rota das Estâncias – 447º SP” de Morungaba, com sede na Rua Ester Miorim Stella, 190 – Santo Antonio, nesta cidade de Morungaba, Estado de São Paulo, registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Itatiba sob n° 9.042 e cadastrada no CNPJ sob n° 37.600.997/0001-20.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 30 de maio de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Lei originária do Projeto nº 029/22, de autoria do Vereador Ramon Lamartine de Moraes, do partido “Podemos”.

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 30 de maio de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.