IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 02 de junho de 2022 | Edição nº 794 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00081/2022 31/05/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA Sr.ª REJEANE APARECIDA CAMPOS DE SOUZA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS E, CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Srª Tânia Liana Toledo Yugar, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços para o bom andamento da Administração;
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Designar a servidora , Sr.ª REJEANE APARECIDA CAMPOS DE SOUZA, portadora do RG. nº. ***.283.517-* SSP/SP - CPF nº. ***815948** e CTPS nº 085713– Série nº. 00250- SP, Merendeira – Referência Salarial “05”, carga horária de 40(quarenta) horas, em regime jurídico celetista, para exercer as funções do cargo de Coordenador de Projetos Sociais, a partir de 01/06/2022, por tempo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO – Concede a servidora acima mencionada, gratificação de função mensal, correspondente a 50% (cinquenta) por cento do salário base da referência salarial “30”, da servidora. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos da servidora e perdurará pelo tempo em que o mesmo estiver respondendo pelo cargo de chefia.
ARTIGO 2º - A servidora não sofrerá prejuízo do tempo de serviço e demais vantagens adquiridas.
ARTIGO 3º - Fica a Responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder as anotações de estilo no prontuário da servidor.
ARTIGO 4º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Granada, 31 de Maio de 2022.
Dra. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
